Acesso à Aplicação para Escuteiros Registados no Siie
Autorização
Campo de seleção antes de ficar disponível o botão “Criar Registo”
Autorizo o tratamento dos meus dados de identificação pessoal para efeitos de tratamento estatístico e de compilação de relatórios exclusivamente no âmbito das iniciativas do Compromisso 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Política de Privacidade do Corpo Nacional de Escutas (https://siie.escutismo.pt/privacy)
Acesso à Aplicação para Pessoas Fora do Movimento
Será necessário colocar um link, antes do botão estar ativo, para criar o registo.
O link deve dizer Política de Privacidade e abrir uma janela com o conteúdo abaixo.
Logo abaixo do link, deve existir um caixa de seleção com a indicação Li e aceito. Quando for selecionada a caixa, o botão de registo fica ativo para continuar para a aplicação.
Recolha e tratamento de dados pessoais – (art.13.o, n.o 1, alínea a) do RGPD)
Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Corpo Nacional de Escutas são os que voluntariamente colocar no formulário. O preenchimento dos dados indicados como obrigatórios são necessários para aceder á aplicação e participar nas diferentes atividades.
Encarregado de Proteção de Dados – (art.13.o, n.o 1, alínea b) do RGPD)
Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do Corpo Nacional de Escutas são:
epd@escutismo.pt.
Finalidade do tratamento de dados pessoais – (art.13.o, n.o 1, alínea c) do RGPD)
As finalidades do tratamento dos dados pessoais, destina-se apenas e exclusivamente ao tratamento estatístico e de produção de relatórios das iniciativas no âmbito do Compromisso 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Ao consentir esta Política de Privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.
Conservação dos dados – (art.13.o, n.o 2, alínea a) do RGPD)
Os dados são conservados pelo Corpo Nacional de Escutas para as finalidades aqui descritas. O período de conservação não tem, salvo indicação expressa em contrário, limite temporal existindo legitimidade do CNE na sua conservação para a manutenção de registo da realização das iniciativas no âmbito deste programa. São admissíveis outros prazos de conservação no cumprimento de orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os seus direitos – (art.13.o, n.o 2, alínea b) do RGPD)
Para exercer o seu direito de acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, contacte-nos mediante pedido escrito dirigido a Corpo Nacional de Escutas a/c Encarregado de Proteção de Dados – Rua D. Luís I, 34 – 1200-152 Lisboa ou para o email epd@escutismo.pt.
Retirar o consentimento – (art.13.o, n.o 2, alínea c) do RGPD)
Pode em qualquer altura exercer o seu direito de retirar o consentimento. O exercício desse direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base nos consentimentos previamente dados.
Reclamação à autoridade de controlo – (art.13.o, n.o 2, alínea d) do RGPD) Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.