Numa era cada vez mais global, surge a necessidade de se salientar a importância de um conjunto de princípios inabaláveis que transcendem fronteiras, culturas e crenças. A essas normas chamamos de direitos humanos, uma afirmação essencial da nossa humanidade rumo à dignidade, igualdade e justiça para o Homem. Os desafios complexos atuais e as diferenças profundas têm vindo a desafiar a permanência dos direitos humanos como uma força motriz e um ideal partilhado que une a humanidade na procura pela equidade e respeito mútuo – “pensar global e agir local”.

Mas afinal o que são os Direitos Humanos? São normas que afirmam e asseguram a dignidade inerente a todos os seres humanos. Através deles, é regido o modo como os seres humanos individualmente devem viver em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. Agregadas ao conceito de Direitos Humanos, estão as noções de universalidade, inalienabilidade, indivisibilidade, interdependência, igualdade, não discriminação, participação, inclusão e responsabilização.

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento composto por 30 artigos que estabelecem quais os direitos básicos e inalienáveis dos seres humanos, não obstante a raça, religião, posição social ou género. Por definição, é “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição” (ONU, 1948).

E porque é que os Direitos Humanos estão e devem estar associados ao Escutismo? Embora o Escutismo não seja uma organização diretamente ligada aos Direitos Humanos, desempenha um papel fundamental na promoção dos Direitos Humanos, especialmente entre os jovens, ao promover valores e práticas que estão alinhados com os princípios fundamentais dos mesmos e formar jovens cidadãos conscientes, empenhados e ativos, que estão mais propensos a respeitar e promover os direitos humanos no quotidiano e nas suas comunidades. O respeito pela diversidade, o serviço à comunidade e a conscientização ambiental são alguns exemplos de atitudes pelas quais o escutismo contribui para a promoção dos direitos humanos, através do método de educação não-formal.

Celebra-se a 10 de dezembro o Dia dos Direitos Humanos, dia da adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Neste 75º aniversário, o CNE reafirma e compromete-se com o seu total empenho e cometimento para com os princípios enunciados na DUDH, uma vez que “os direitos humanos pertencem a todos e a todas e a cada um de nós igualmente” (ONU).